Em 2 de janeiro de 2018 a Anatel publicou o Ato 14.448 com algumas mudanças importantes no texto que regulamenta o espectro não licenciado (conhecido em outros países com ISM – industrial, scientific & medical), mais especificamente na faixa em torno de 915 MHz.

Estas mudanças, dentre outras coisas, tornaram o Brasil compatível com o padrão LoRaWAN já existente em outros países. Agora temos um conjunto de regras que permite o mesmo que o FCC nos EUA, embora a nossa banda permitida seja um pouco menor. Com isso, estamos alinhados com os demais países da América Latina.

Tanto os requisitos de canalização quanto os de potência foram atualizados e agora refletem o que outros países do mundo já praticavam.

De forma bastante breve, LoRaWAN é um padrão de rede com topologia em estrela e que usa de canais de comunicação LoRa (técnica baseada em Chirp Spread Spectrum ou CSS). Esta tecnologia é propriedade intelectual da Semtech e o padrão LoRaWAN é público e administrado pela LoRa Alliance. A Vermont é o representante exclusivo da Semtech na América Latina.

Esta mudança é o resultado de um trabalho que começou em outubro de 2016 e contou com a participação de diversos atores da nossa sociedade. A Anatel, cumprindo suas promessas de trazer agilidade em viabilizar as tecnologias de IoT, gerou um novo texto baseando-se em estudos próprios e também na interação com a sociedade.

Esta notícia é um impulso que já causou uma grande movimentação no mercado. Diversas empresas que estavam aguardando esta definição já estão em plena atividade para gerar novos projetos e produtos.